O contribuinte de Luís Correia que possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referentes aos anos de 2017 a 2020, tem até o dia 23 de novembro para aderir ao Programa de Benefício Fiscal (REFIS), instituído pela prefeitura de Luís Correia, e negociar suas dívidas com 100% de descontos em juros e multas.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve solicitar, por meio de requerimento, no caso de parcelamento e reparcelamento, ou por pagamento de BOLETO/DAM (Documento de Arrecadação Municipal) à vista no período do programa. Os débitos tributários, constituídos ou confessados com fatos geradores até o último dia do mês anterior ao da lei, poderão ser incluídos no REFIS dentro do prazo previsto para formalização do pedido de ingresso. Já os débitos tributários não constituídos, incluídos no REFIS por opção do contribuinte, serão declarados em termo de confissão de débitos na data da formalização do pedido de adesão ao programa.
“O pagamento das dívidas, negociadas e renegociadas por meio do REFIS, poderá ser feito à vista ou parcelado. Nas duas maneiras, o contribuinte terá desconto de 100% em juros e multas”, explica a prefeita Maninha Fontenele.
Com base na lei nº 1017, de 24 de setembro de 2021, sancionada pela prefeita de Luís Correia, a adesão ao programa é opcional, e poderão aderir os contribuintes inadimplentes com o IPTU dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Poderão ser incluídos no programa eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.
O REFIS não beneficia os débitos tributários relativos ao ISSQN, ITBI, Taxas Municipais, Foros e Laudêmios. Também não poderão integrar o REFIS Municipal os débitos tributários oriundos de processos fiscais em que estejam comprovadas as práticas de dolo, fraude ou conluio contra a Fazenda Pública.
Os interessados no parcelamento dos débitos podem procurar o Departamento de Recuperação de Crédito, Auditoria e Fiscalização Fazendária. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos e-mails:
A prefeita da cidade de Luís Correia, Maninha Fontenele, assinou a ordem de serviço que autoriza a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende os moradores do bairro Cearazinho e região.
De acordo com a secretária Municipal de Saúde (SESA), Marcela Furtado, com a reforma, a Unidade Básica de Saúde irá receber uma nova instalação elétrica, ampliação dos consultórios, pintura, forro, além da construção de um muro.
“A Unidade Básica de Saúde do bairro Cearazinho, depois de construída, nunca havia sido reformada. Com a reforma, a Unidade de Saúde receberá a construção do muro, que trará mais segurança aos funcionários e usuários, além da recuperação de toda a estrutura física, com pintura, ampliação de consultórios, instalação de caixa d´água e esgoto, nova instalação elétrica, substituição de portas e janelas, substituição de piso e forro. Essa melhorias dará aos usuários e servidores da Saúde um ambiente salubre, com mais conforto e comodidade”, comenta a secretária da SESA.
Além da reforma da UBS do bairro Cearazinho, a Unidade Básica de Saúde da localidade Sobradinho também está passando por reformas, como destaca a prefeita Maninha Fontenele.
“A área da Saúde de Luís Correia tem recebido vários investimentos com reformas das Unidades Básicas de Saúde. Assinamos a ordem de serviço para a reforma da UBS do bairro Cearazinho, mas também há outras UBSs que estão sendo reformadas, como a do Povoado Sobradinho, e a UBS de Lagoa das Pedras, que também já assinamos a ordem de serviço para a reforma”, destaca a prefeita.
Em breve, Luís Correia irá ganhar mais uma UBS. No fim do mês de setembro, a prefeita Maninha Fontenele assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Alto Bonito, proporcionando atendimento médico para os moradores, que antes tinham que se deslocar para outras regiões.
Na manhã desta terça-feira (28), a prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele, foi empossada como presidente da Junta de Serviço Militar do município, em solenidade realizada na sede da Prefeitura.
Na ocasião, a prefeita realizou o juramento à bandeira e assinou o termo de posse, previsto na Lei do Serviço Militar, se tornando a representante oficial da Junta de Luís Correia. Ainda na solenidade, Flávio José tomou posse como secretário da Junta Militar.
“Pra mim, é uma grande alegria e satisfação, enquanto prefeita de Luís Correia, poder contribuir para o exercício da cidadania na nossa cidade”, comentou a prefeita durante a solenidade.
A Junta de Serviço Militar é responsável pelo alistamento dos jovens de 18 anos, do sexo masculino, na cidade de Luís Correia, além de prestar atendimento para emissão de documentos de natureza militar.
Estiveram presentes, durante a solenidade de posse, o chefe de guarnição federal, o 1º tenente Paulo Sérgio; o 1º tenente José Ribeiro; o secretário de Administração, Carlos Machado, e servidores da prefeitura. A Banda Municipal 26 de Julho também esteve presente durante o ato cívico-militar.
A Prefeitura de Luís Correia, por meio do Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), realizou um mutirão de limpeza na praia de Atalaia com o objetivo de sensibilizar a população quanto à gestão dos resíduos sólidos, além de alertar sobre os cuidados com o meio ambiente.
De acordo com o diretor do DEMAM, Nick Sousa, a ação promovida pela Capitania dos Portos, com participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), faz parte das comemoração ao Dia Mundial de Limpeza de Praias, Rios e Lagoas, comemorado em mais de 180 países.
“A importância não só dessa, mas de todas as ações que tratam da problemática do lixo, tem como prioridade sensibilizar a população quanto à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quando temos um envolvimento em nível mundial, a exemplo do Dia Mundial de Limpeza de Praia, quando mais de 180 países estiveram mobilizados nessa ação que consiste na preservação do litoral”, explica o diretor do DEMAM.
Ainda segundo Nick Sousa, durante todo o ano, o Departamento de Meio Ambiente de Luís Correia realiza ações para conscientizar a população e incentivar mais pessoas na preservação das praias. “As nossas ações sempre são voltadas para o diálogo de sensibilização e de uma construção coletiva com a comunidade. Dessa forma, queremos ter um número maior de multiplicadores de ações tão importantes quanto a preservação ambiental”, comenta.
A prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele, ressalta a importância da colaboração de todos. “Nossas praias são lindas, mas para que elas continuem assim, temos que preservá-las. Por isso, é muito importante que cada um faça sua parte, como recolher seu próprio lixo e descartar no local adequado”, finaliza a prefeita.
Os Beneficiários do Bolsa Família podem ficar despreocupados! Nenhuma família ficará prejudicada caso seu cadastro esteja desatualizado, portanto, não há necessidade de dirigir-se até os postos de atendimento. Queremos evitar aglomerações e proteger as famílias da Covid19. Quando retomarmos à normalidade, novas informações serão repassadas à população
