A Prefeitura de Luís Correia alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Benefício Fiscal (REFIS) está chegando ao fim. Os interessados têm até o dia 30 de dezembro para regularizar débitos tributários com condições especiais de desconto e parcelamento.
O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN e ITBI, referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas. A adesão pode ser feita tanto por pagamento à vista quanto de forma parcelada, com benefícios em ambas as modalidades.
O REFIS está amparado pela Lei nº 1.148/2025, de 04 de novembro de 2025, sancionada pela prefeita de Luís Correia. A participação é opcional e destinada a contribuintes inadimplentes que desejam regularizar sua situação junto ao município.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve formalizar a solicitação até o prazo final. No caso de parcelamento ou reparcelamento, é necessário apresentar requerimento junto ao Departamento de Recuperação de Crédito, Auditoria e Fiscalização Fazendária, que segue em funcionamento até o dia 30 de dezembro, data limite para adesão. Já o pagamento à vista pode ser realizado por meio de boleto/DAM (Documento de Arrecadação Municipal) dentro do período do programa.
Dúvidas e orientações podem ser esclarecidas pelos e-mails:
A Prefeitura de Luís Correia, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude e do Departamento de Cultura e Arte (DECA), anuncia oficialmente o II Concurso de Decoração Natalina – Natal Iluminado 2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar o espírito natalino, incentivar a criatividade dos moradores e comerciantes e deixar a cidade ainda mais bonita durante o período festivo.
O concurso é aberto a todos os moradores, comerciantes e empresários de Luís Correia que apresentarem comprovação de residência ou vínculo com o imóvel inscrito. A participação é totalmente gratuita.
Período de Inscrição
As inscrições estão abertas e vão até o dia 15 de dezembro, de forma online pelo Instagram do Departamento de Cultura (@culturaluiscorreia2) ou presencialmente na sede do DECA, das 8h às 13h. Todas as instruções estão disponíveis nas páginas oficiais da Prefeitura e do DECA no Instagram.
Avaliação e Julgamento
A comissão julgadora, formada por três membros nomeados pelo DECA, realizará visitas presenciais aos inscritos nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, analisando exclusivamente a parte externa dos imóveis e seguindo os critérios estabelecidos no edital, dentre eles: espírito natalino, criatividade e originalidade, beleza e inovação, iluminação e impacto visual diurno e noturno.
Premiação
Serão premiadas as três melhores decorações com valores em dinheiro, além de troféu e certificado:
O resultado oficial será divulgado no dia 21 de dezembro nas redes sociais da Prefeitura e do DECA. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 22 de dezembro, na Praça Núbia Suely, durante o evento Natal Luz 2025.
Para mais informações, confira o regulamento completo aqui.
