Luís Correia prepara o procedimento para a escolha dos novos conselheiros tutelares do município. Nesta terça-feira (21), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou as Resoluções nº 02, 03 e 04/2023, que tratam sobre o processo eleitoral de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Luís Correia.

De acordo com a Resolução nº 02/2023, a Comissão será composta por quatro conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil. Integram a Comissão Especial os seguintes conselheiros: Tiago Santos da Silva, representante governamental; Lucas Mesquita Costa; Laélia de Araújo Pinto, representante da sociedade civil; e Ana Caroline Pereira, representante da sociedade civil.

Já a Resolução nº 03/2023 dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais e apuração. O documento frisa que as eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, em Luís Correia, por sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo.

Por fim, a Resolução nº 04/2023 trata sobre as condutas vedadas aos candidatos e fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como do procedimento de apuração.

Para a prefeita Maninha Fontenele, a escolha do conselheiro tutelar é um exercício da cidadania. “A população deve ter responsabilidade na hora de votar. São pessoas de grande importância para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Luís Correia. São pessoas para zelar pela nossa juventude”, considera.

O conselheiro tutelar, vinculado ao Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, atende crianças, adolescentes e famílias, prestando o auxílio necessário através do chamado aconselhamento. De forma não jurisdicional, a instituição existe em todo o Brasil.

A escolha dos novos conselheiros será dividida por regionais, onde o eleitor terá o direito de votar em um representante da regional onde mora, munido de documento oficial com foto. A computação dos votos é feita através de urna eletrônica ou de lona oferecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O mandato de conselheiro tutelar vale por quatro anos até a próxima eleição. Em 2024 serão empossados os nomes escolhidos no pleito de 2023.

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