Luís Correia sedia o 33º Fórum Nacional sobre previdência

Luís Correia sedia o 33º Fórum Nacional sobre previdência

Na manhã desta sexta-feira (19), o secretário de Finanças de Luís Correia, Pedro Júnior, representou a prefeita Maninha Fontenele no 33º Fórum Nacional (Sessão Especial) – Superando a Crise Previdenciária, que está sendo realizada no município, no Centro de Convenções Sesc Praia. O evento é promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Piauí (Fecomércio-PI) e pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE).

Durante a participação no fórum, o secretário de Finanças destacou que tem sido um desafio para os município manter a adimplência devido às dificuldades financeiras provocadas pela pandemia, como a queda na arrecadação de impostos. Na oportunidade, o secretário ressaltou que apesar dessas dificuldades, a Prefeitura de Luís Correia tem conseguido manter o compromisso e está com todas as contas em dia.

Secretário de Finanças de Luís Correia, Pedro Júnior

“O município de Luís Correia tem a honra de ser agraciado com o 33º Fórum Nacional, e dizer que o nosso município também tem regime próprio. Uma previdenciária que nós temos a responsabilidade, temos o zelo e o compromisso de cumprir todas as obrigatoriedades. Sabemos das dificuldades, das limitações que os municípios vêm enfrentando hoje, com quebra de repasses, e manter um município adimplente não é fácil. Hoje o município de Luís Correia está adimplente em todos os órgãos”, comentou o secretário.

O evento, que tem como objetivo discutir sobre as dificuldades enfrentadas pelo Sistema Previdenciário do país, acontece hoje (19) e sábado (20). O fórum é presidido pelo economista Raul Veloso, e contou com a presença do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomercio Piauí, Valdeci Cavalcante; o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o coordenador geral de auditoria, Miguel Fernandes; o conselheiro do Tribunal de contas do Estado, Olavo Rebelo; e a gerente do LcPrev, Freurilene Torres.

Contribuinte de Luís Correia tem até o dia 23 para negociar dívidas do IPTU com 100% de desconto em juros e multas

Contribuinte de Luís Correia tem até o dia 23 para negociar dívidas do IPTU com 100% de desconto em juros e multas

O contribuinte de Luís Correia que possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referentes aos anos de 2017 a 2020, tem até o dia 23 de novembro para aderir ao Programa de Benefício Fiscal (REFIS), instituído pela prefeitura de Luís Correia, e negociar suas dívidas com 100% de descontos em juros e multas.

Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve solicitar, por meio de requerimento, no caso de parcelamento e reparcelamento, ou por pagamento de BOLETO/DAM (Documento de Arrecadação Municipal) à vista no período do programa. Os débitos tributários, constituídos ou confessados com fatos geradores até o último dia do mês anterior ao da lei, poderão ser incluídos no REFIS dentro do prazo previsto para formalização do pedido de ingresso. Já os débitos tributários não constituídos, incluídos no REFIS por opção do contribuinte, serão declarados em termo de confissão de débitos na data da formalização do pedido de adesão ao programa.

“O pagamento das dívidas, negociadas e renegociadas por meio do REFIS, poderá ser feito à vista ou parcelado. Nas duas maneiras, o contribuinte terá desconto de 100% em juros e multas”, explica a prefeita Maninha Fontenele.

Com base na lei nº 1017, de 24 de setembro de 2021, sancionada pela prefeita de Luís Correia, a adesão ao programa é opcional, e poderão aderir os contribuintes inadimplentes com o IPTU dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Poderão ser incluídos no programa eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento.

O REFIS não beneficia os débitos tributários relativos ao ISSQN, ITBI, Taxas Municipais, Foros e Laudêmios. Também não poderão integrar o REFIS Municipal os débitos tributários oriundos de processos fiscais em que estejam comprovadas as práticas de dolo, fraude ou conluio contra a Fazenda Pública.

Os interessados no parcelamento dos débitos podem procurar o Departamento de Recuperação de Crédito, Auditoria e Fiscalização Fazendária. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos e-mails:

gerenciadetributos@luiscorreia.pi.gov.br
fiscalizacaotributaria@luiscorreia.pi.gov.br
procuradoriadafazenda@luiscorreia.pi.gov.br